ERC investiga imagens do interrogatório<br>a Miguel Macedo

A En­ti­dade Re­gu­la­dora para a Co­mu­ni­cação So­cial (ERC) de­cidiu abrir um pro­cesso sobre a di­vul­gação de ima­gens do in­ter­ro­ga­tório ao ex-mi­nistro Mi­guel Ma­cedo pela CMTV, na sequência de uma queixa que lhe foi apre­sen­tada.
Re­corda-se que, no dia 29 No­vembro, a CMTV di­vulgou ima­gens e áudio dos in­ter­ro­ga­tó­rios do ex-mi­nistro da Ad­mi­nis­tração In­terna (MAI) Mi­guel Ma­cedo e do ex-di­retor do Ser­viço de Es­tran­geiros e Fron­teiras (SEF) Jar­mela Palos, ambos acu­sados no pro­cesso dos Vistos Gold. Um dia de­pois, a Pro­cu­ra­doria-Geral da Re­pú­blica (PGR) anun­ciava a aber­tura de um inqué­rito ao ocor­rido, es­cla­re­cendo, em de­cla­ra­ções à Lusa, que «em­bora o pro­cesso em causa já não se en­contre em se­gredo de jus­tiça, a di­vul­gação destes re­gistos está proi­bida, nos termos do ar­tigo 88 n.º 2 do Có­digo de Pro­cesso Penal, in­cor­rendo, quem assim pro­ceder, num crime de de­so­be­di­ência (art.º 348.º do Có­digo Penal)».
Mi­guel Ma­cedo está acu­sado de três crimes de pre­va­ri­cação de ti­tular de cargo po­lí­tico e de um crime de trá­fico de in­fluência, no âm­bito do pro­cesso Vistos Gold, que en­volve um total de 17 pes­soas e quatro em­presas.



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